Portarias de Concessão do PGD
2026
- PORTARIA Nº 6 2026 – ASESP – A ASSESSORA ESPECIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria N° 1.370, de 31 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03/09/2024 | Edição: 170 | Seção: 2 | Página: 27; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; a Instrução Normativa Conjunta nº 24, de 28 de julho de 2023, SEGESSGPRT/MGI; a Resolução Consuni/Ufersa nº 73, de 30 de outubro de 2024 e alterações; o processo administrativo nº 23091.003372/2024-23, resolve: Art. 1º Instituir o Programa de Gestão e Desempenho na Assessoria Especial da Universidade Federal Rural do Semi-Árido Art. 2º A seleção de participantes e demais procedimentos relativos ao Programa de Gestão e Desempenho, de que trata o art. 4º, I a VI, do Decreto nº 11.072/2022, deverão observar o disposto na Resolução Consuni/Ufersa nº 73, de 30 de outubro de 2024 e alterações, com relação a: I – os tipos de atividades que poderão ser incluídas no PGD; II – as modalidades e regimes de execução; III – o quantitativo de vagas de PGD para a unidade de execução IV – as vedações à participação; V – o conteúdo mínimo do TCR; VI – o prazo de antecedência mínima para convocações presenciais; VII – o registro de comparecimento do participante, quando for o caso. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
